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28 de agosto de 2008

Cavaco veta diploma do divórcio

O presidente da República, Cavaco Silva, devolveu à Assembleia da República o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado "veto político". "O presidente da República decidiu devolver hoje (dia 20 de Agosto) à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio", lê-se numa nota publicada no site da Presidência. Com esta decisão, Cavaco Silva solicita "que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca – geralmente a mulher – bem como dos filhos menores a que, na prática, pode conduzir o diploma". Cavaco Silva sublinha que "importa não abstrair por completo da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade". O diploma foi aprovado a 4 de Julho com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e Verdes e votos contra do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD.

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